Prêmio Direitos Humanos
O Prêmio Direitos Humanos foi instituído em 1995, pelo Governo Federal do Brasil, por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.[1]
Finalidade
Todos os anos, no aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, são contempladas iniciativas de instituições e pessoas físicas que defendam ou promovam causas em benefício dos direitos humanos no país.
Premiados em 2012
Em 2012, foi realizada a 18ª edição do evento,[2][3] que privilegia 15 categorias:
- Dorothy Stang
- Educação em Direitos Humanos
- Mídia e Direitos Humanos
- Centros de Referência em Direitos Humanos
- Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua
- Enfrentamento à Violência
- Enfrentamento à Tortura
- Direito à Memória e à Verdade
- Diversidade Religiosa
- Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT
- Santa Quitéria do Maranhão
- Erradicação do Trabalho Escravo
- Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa
- Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Modificações e extinção
Em maio de 2018, o presidente Michel Temer modificou as condições de concessão do Prêmio de Direitos Humanos, por meio do Decreto n. 9.331, de 5 de ABRIL de 2018, ao estabelecer que a periodicidade da concessão seria bienal.[4]
Em dezembro de 2022, o então presidente Bolsonaro, substituiu o prêmio pela condecoração honorífica chamada "Ordem do Mérito Princesa Isabel", conforme o Decreto nº 11.277, de 08 de dezembro de 2022.[5]
Porém, essa condecoração não chegou a ser implementada, visto que em março de 2023, ela foi revogada pelo atual presidente Lula da Silva por meio do Decreto n. 11.463, de 31 de março de 2023, o qual criou em seu lugar o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos.[6]
Referências
- ↑ «Secretaria de Direitos Humanos. Prêmio Direitos Humanos»
- ↑ Prêmio Direitos Humanos 2012 – 18ª edição
- ↑ Prêmio Direitos Humanos 2012 é concedido ao jornalista Tim Lopes. Jornalista morreu em 2002 em reportagem sobre abuso de menores. Dilma disse que o prêmio homenageia pessoas que 'arriscam suas vidas'. G1, 17 de dezembro de 2012.
- ↑ DECRETO Nº 9.331, DE 5 DE ABRIL DE 2018 Presidência da República, 04 de abril de 2023.
- ↑ DECRETO Nº 11.277, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 Presidência da República, 04 de abril de 2023.
- ↑ DECRETO Nº 11.463, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Presidência da República, 04 de abril de 2023.
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